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História  da  Energia Elétrica   -  RS

 


Cronologia dos Fatos:

Notas: 1)   No texto  entende-se  como   "capacidade instalada"  de  uma  usina a  soma  das  potências nominais dos  seus  geradores.  2)  Quando não especificado, subentende-se que  os documentos legislativos  são  do  governo federal.  

01/Dez/1887

Começa a prestar serviço público  a usina elétrica   da "Sociedade Fiat Lux", localizada    na esquina das  ruas Sete de Setembro e João Manoel, em Porto Alegre, após  alguns meses de experimentos.  A usina era constituída  por   uma máquina a vapor  de  50  cv (cavalo-vapor)   de fabricação inglesa.  Essa máquina   acionava 3 dínamos (geradores de corrente contínua) de fabricação alemã, podendo  fornecer  energia para acender  800 lâmpadas de 10 "velas" do "sistema Edison".   Dessa usina  partiam   "2  linhas"  (2 circuitos),    uma   indo até  a  Praça Conde  d'Eu   e  a  outra  até  o  Hotel  Lagache.  Maiores e mais amplos  detalhes dessa usina  estão na referência citada ( 4),  do historiador  Gunter  Axt.   Notas:    1) Porto Alegre foi a 1a. capital provincial  a contar com os serviços  públicos  de energia elétrica.  2)  A  máquina  a vapor existente  nessa  usina  devia  ser   a  que se  conhece  como  "locomóvel" e que, possivelmente,   utilizava  lenha como combustível (ver abaixo   imagens  de um locomóvel).     3)  Lâmpada   do "sistema Edison"  deve  ser   a  nossa   conhecida  lâmpada  incandescente  ou  lâmpada  com   filamento.  4)  A  "vela"  é  uma antiga   unidade  de medida  que se usava  para  quantificar  o brilho das  lâmpadas;  atualmente  se usa  a unidade   "watts"  (W)  para  medir  a   potência  das  lâmpadas.  5)  A Praça Conde d'Eu  citada  anteriormente teve seu nome  alterado  para  Praça  15 de Novembro  em 11/Dez/1889 e  o Hotel Lagache  ficava  na  na atual   R. Mal. Floriano Peixoto.  Esta rua  era  conhecida até  06/Jun/1870  como  Rua de Bragança. Nesta data passou a ser  chamada  oficialmente  R.  Gen. Silva Tavares (João Nunes da Silva Tavares).  Em   02/Mar/1893, com o advento da República,  teve seu nome  alterado para  R. Mal. Floriano Peixoto.  (13)  

Locomóvel  (Fotos do  Site do Demei)

1891

A usina de  Porto Alegre  passa a contar com um " gerador térmico" de  160 kW.  Essa usina foi novamente ampliada em 1899. (4) .  Nota:  Possivelmente  esse  "gerador térmico"    fosse   um sistema  constituído  por  uma   máquina  a vapor  (utilizando lenha como combustível) e  um gerador de  energia elétrica  de corrente contínua.      

1903

É Promulgada  a 1a. lei brasileira, no governo Rodrigues Alves,  que autoriza a União  a estimular o uso de energia elétrica nos serviços  federais, aproveitando o excedente nos  setores  primário (agricultura) e secundário (indústria).   (11)

1906

Criada a Companhia  Força e Luz  com sede na Rua dos Andradas.

Set/1906

Em Alegrete é criada  a   Empresa Luz Elétrica Alegretense sob a razão  social de Dornelles, Blessmann e Cia  Ltda.    (6)

14/Jul/1908

Em Alegrete   a energia elétrica  começa  ser fornecida  à  população.    A usina possuía  uma máquina a vapor  que utilizava lenha como combustível  e   funcionava das  7 horas da noite    às  7 horas  da manhã.  A energia elétrica   era cobrada pelo número de lâmpadas existentes em  cada residência. Em 31/Ago, foram colocadas mais   15 lâmpadas de  25  "velas" cada,   em diversos pontos da cidade .  Entre 1908 e 1929, a usina   operou com  máquina a vapor, depois substituída por  máquinas que utilizavam óleo  como combustível.  Em 1912  foram instalados  medidores (então chamados de "contadores") de energia elétrica nas  residências.  Em 25/Out/1925, a Prefeitura Municipal (então chamada  de "Intendência") compra  os ativos (usina e redes elétricas)  da  Empresa Luz Elétrica Alegretense e passa a administrar  a geração e o fornecimento de energia elétrica à população. Em 20/Nov/1926,  os ativos da  empresa  são por sua vez  vendidos  a  Companhia Geral de Luz e Força S/A  que tinha sede em Bagé.   Nota:  Maiores detalhes  da energia elétrica em Alegrete podem ser  encontrados  na referência citada.   (6)

1911/1912

Começa a operar a usina hidroelétrica de Piaí.   Nota:  Não foi encontrado nenhum documento que fornecesse  maiores detalhes dessa usina.

1911

Em São Pedro do Sul,  Henrique  Bernhardt  possui  um máquina (provavelmente um locomóvel) que usava  lenha como combustível  para  produzir energia elétrica.  Essa usina ficava localizada  na  R.  15 de Novembro.  A energia elétrica era  fornecida  à população do anoitecer até a meia-noite.

1912

A cidade  de Cruz Alta passa a contar com serviços de energia elétrica.

1913

A usina elétrica de Porto Alegre (ver 1891)  passa a contar com uma capacidade instalada de 600 kW. (4).  

Começa a operar a usina hidroelétrica de  Picada 48, no rio Caí, com capacidade instalada de 240 kW.  Atualmente a  casa de força  dessa usina fica localizada no município de Ivoti (emancipado em 1964).  Nota:  Esta usina passou a pertencer a CEEE nos anos 40 ou 50, mas atualmente encontra-se desativada. 

Abr/1914

A usina elétrica de Porto Alegre (ver 1891)  passa a contar com uma nova unidade geradora constituída de   uma "moderna turbina"  de 1000 cv  que acionava 2 geradores de 350 kW  em  corrente continua, fornecendo energia elétrica na tensão  de   220 volts. (4).  

1920

Dentro do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, foi criada uma Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas.

Começa a operar a Usina Mista   no município de Porto Alegre.

Começa a operar  uma  usina térmica na cidade de  Conceição do Arroio (atual  Osório), administrada  pelo  poder  público municipal. 

Construção da usina  térmica na cidade  de Santo Antônio da Patrulha. Utilizando  lenha como combustível, a usina  ficava localizada  na  rua  Pinheiro Machado, atual no. 138, nos fundos da prefeitura municipal.   Sua construção e montagem ocorreu  no governo do intendente  Cel. Paulo Maciel de Moraes (1919-1924).   A foto abaixo é do fotógrafo  Severo Horgniese. Observa-se  pela foto  que,  nessa ocasião,   a usina ainda não havia sido concluída.  Notas:     1) Os músicos que aparecem à   dir. da foto pertenciam a orquestra (ou banda)  Lyra Martha da mesma localidade. 2)  Foto e informações  obtidas  do   Blog   www.fotossap.blogspot.com .

 

1923

Criada  a Companhia  de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG).  Essa empresa incorporou os ativos das empresas "Fiat Lux", da "Usina Municipal"  e da "Força e Luz". 

Jun/1923

Começa a operar uma usina hidroelétrica no interior de Ijuí.  Era conhecida  como Usina da Sede. Ela possuia  na ocasião   uma capacidade instalada de  280 kW.   Notas:  1) Em 1931, teve sua capacidade  ampliada para 380 kW.  2)  Atualmente (2009) essa  é   a mais antiga  usina ainda  em operação no Rio Grande do Sul. 3)  Ela é  também   conhecida   como  Usina Velha. 4)  As fotos abaixo foram tiradas do Site do  Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) .

Vista  da Usina  da Sede 

Casa de Força  da Usina

1924

Em São Jerônimo começa a operar a 1a. usina do país  que  utilizava  carvão mineral  como combustível primário.  Partes do prédio  dessa usina encontram-se atualmente no município de Arroio dos Ratos (emancipado em 1964). Nota:  Essa usina funcionou até 1956. 

Ago/1924 

É fundada  a  Companhia Rio-Grandende de Usinas Elétricas. A Ata da Assembléia Geral foi  promulgada na edição do jornal "A Federação"  em 1o. de setembro. Entre os acionistas dessa empresa estavam Juan Ganzo, seu filho Edison Ganzo, Evaristo Bicca Quintana, Viterbo de Carvalho, Victor Coussirat de Araújo e  o engo. Oscar Germano Pedreira .  (12)

15/Set/1926

É constituída a empresa que atualmente  é denominada  Hidroelétrica Panambi S.A. (HIDROPAN), com sede na cidade de Panambi, de propriedade  de  Carlos Knorr & Filhos

27/Set/1926

É  inaugurada  a usina hidroelétrica do Rio Alegre, no interior do atual  município de Condor, com capacidade instalada  de 150 kW.   Notas: 1)  Em 1930, a usina   teve sua capacidade  ampliada para  250 kW. 2)   Este empreendimento foi registrado em  31/Mar/1939,  sob nº 1.355/39 no Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério da Agricultura,  em nome de  Carlos Knorr & Filhos.

1927  

Inicio das atividades do grupo norte-americano   American Foreign Power (AMFORP)  no Brasil que passa a controlar  algumas empresas  de eletricidade do país, incluindo a Companhia  de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG.

Segundo (4),   o Anuário Estatístico desse ano   registrava o controle pela iniciativa privada de 70% do potencial gerador global no estado, sendo que 75% dos investimentos provinham de capital nacional.  Desses,   30%  eram  investimentos  em    47   usinas  localizadas   no interior do estado e   70%  eram investimentos   nas duas empresas da Capital.  No   estado  havia  86 usinas elétricas,  sendo  que  35 eram  das  prefeituras municipais, 1  do governo   estadual e outra (em Pelotas)  de capital estrangeiro.  As demais   eram de capital privado nacional.  

1928  

A CEERG  implanta  rede elétrica de  distribuição subterrânea na cidade de  Porto Alegre.    

11/Nov/1928

Em Porto Alegre, começa a operar   a  usina térmica  do Gasômetro,  utilizando  carvão mineral como combustível.    Notas:  1) Em 1937, foi colocada a chaminé, depois de reclamações da população contra a fuligem e cinzas lançadas  pela usina. 2) A usina funcionou até 13/Ago/1974 quando foi desativada. 3) Em 1983 o prédio  da usina foi tombado pelo patrimônio histórico; em 1989, a Prefeitura  destinou o prédio para ser o Espaço Cultural do Trabalho (ECT) e em 1991,  esse centro de cultura   foi  aberto ao público. 4)  A foto abaixo  foi tirada do Site da  Wikipedia.

Usina do Gasômetro (desativada) 

1930

Começa a operar a usina hidroelétrica de  Toca, no rio Santa Cruz. A casa de força fica no  município de São Francisco de Paula.  Nota:  Depois de inaugurada, teve  alterações  em sua  capacidade. Atualmente possui uma capacidade instalada   de  1100 kW . (Fonte: Site Wikipedia)

1933

Dentro do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio,  foi conferida uma nova organização ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, sendo instituída uma Diretoria de  Águas (ou Divisão de Águas)  que veio a transformar-se   depois  em  Serviço de Águas.    

Começa a operar a usina hidroelétrica de Capingui, no rio Capingui. A casa de  força fica   no município de Passo Fundo.  Nota: Esta usina sofreu  ampliações de capacidade em   1953 e em 1955. Atualmente a capacidade instalada  é   4500 kW (4,5  MW).  (Fonte: Site Wikipedia)

27/Nov/1933

Decreto no. 23.501  que   estipula que,  nos contratos a serem feitos,  os pagamentos de  tarifas  de qualquer  serviço, incluindo os de energia elétrica, sejam  fixadas  com base na unidade  monetária nacional e não mais em moedas estrangeiras.  (11)

10/Jul/1934

Decreto no.  24.643  que trata do  Código de Águas  no qual  o Governo Federal  fica sendo  o único  poder concedente para a exploração de aproveitamentos hidroelétricos destinados ao serviço público.  Notas:  1)  A   Lei no.  1167,  de  20/Set/1906   já    autorizava a União a   editar  esse Código.   2)  Nesse Código não é enfocada a   produção de energia elétrica  através  de usinas térmicas,  fato  que somente iria ocorrer  em 1940.  Ver 05/Jun/1940.  (11) 

Ago/1934

Criado  o Departamento Nacional  de Produção Mineral  (DNPM), abrangendo, entre outros, o Serviço de Águas.

03/Abr/1936

Criada a  Associação Brasileira  de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).

11/Nov/1938

Decreto-Lei   no. 852  que  subordinava a construção de linhas de transmissão ou redes de distribuição  à autorização do governo federal. Ainda  em 1938 foi editado  o  Decreto-Lei no.  938  que  determinava que somente a União  poderia  autorizar  o funcionamento  de    empresas de  produção  comercial  de  energia elétrica.  Nota:  Este Decreto-Lei introduzia  algumas alterações no Decreto no. 26.463 (Código de Águas)  de 10/Jul/1934.  (11)

1939

Segundo (4),  o Anuário Estatístico daquele ano informa que operavam no estado  249 usinas elétricas (148 termelétricas e 101 hidrelétricas). Dessas,   193  eram administradas por empresas particulares, respondendo estas por quase 80% da produção de eletricidade no Rio Grande do Sul.

18/Mai/1939

Decreto-Lei no.  1284    que cria   o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE)  Nota:   Em 1960  passou para  o Ministério de Minas e Energia (MME).  Ver 22/Jul/1960.   Pelo  Decreto-Lei nº 689, de 18/Jul/1969,  o CNAEE foi  absorvido  pelo   Departamento nacional  de  Aguas  e Energia Elétrica (DNAEE), órgão criado em 1968.

05/Mar/1940

Decreto  no.  2059  permite que as empresas  permissionárias  que já operavam antes  de ser criado   o Código de Águas (10/Jul/1934)  possam ampliar suas instalações.  (11)

05/Jun/1940  

Decreto  no.  2281   que  isenta de  impostos  as   empresas  de energia elétrica  e   determina  que a produção de energia elétrica através de termoelétricas devam ser   autorizadas pelo governo federal .  Nota: O Código de Águas  de 1934  só tratava  de produção de energia  elétrica por via hidráulica.  (11)

28/Out/1940

Decreto no.  6402  que transforma   o  Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil  em    Divisão de Geologia e Mineralogia.   De igual modo   o Serviço de Águas passou a se chamar  Divisão de  Águas.   Nota:   Estes órgãos  faziam parte   do   Departamento Nacional  de Produção Mineral  (DNPM), criado em Ago/1934.

1941

Entra em operação  a usina hidroelétrica de Herval,  no rio Cadeia, com capacidade instalada de 1400 kW.   Posteriormente, a  usina  passou  a  pertencer  a CEEE e  atualmente está automatizada.  A casa de  força   fica  atualmente  no município de Santa Maria do Herval (emancipado em 1989).  (Fonte: Site Wikipedia)

Em Restinga Seca,  Fioravante Valentin Pappis  faz a instalação de um gerador elétrico  de 15 kVA  o qual é acionado por  um locomóvel.  Com essa  instalação consegue  fornecer energia  elétrica ao engenho de arroz Scheffel durante o dia e a noite atendia  o Hotel Central e o Hotel dos Viajantes.  (15)

19/Mar/1941

Decreto-Lei  no.  3128  que determina  que   o investimento  feito em empresas de energia elétrica fosse  feito através de tombamento o qual serviria de base   para  cálculo de tarifas  e  indenizações,  em caso de encampações das empresas pelo Estado. (11)

02/Abr/1941

Fundada  a  Cooperativa de Força e Luz de Quatro Irmãos, localizada no então Oitavo Distrito, do município de José Bonifácio, hoje Erechim. Seu objetivo  era   gerar energia para a pequena localidade, sede da companhia colonizadora (a  Jewish Colonization and Association), composta por colonos judeus  que se instalou em 1911 na região.  Notas: 1) Hoje na sua área de ação foram implantadas cidades como Jacutinga, Campinas, Sertão, Getúlio Vargas e Estação, entre outras. 2)  Esta foi a 1a.  cooperativa de eletrificação rural fundada no Brasil. 3) Para maiores detalhes dessa cooperativa ver Site  da  FECOERGS.  

20/Dez/1941

O governo federal reconhece  o  Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Termoelétrica e da Produção do Gás de Porto Alegre como o representante legal dos trabalhadores em empresas de energia elétrica privadas  desse município. Nota: Na ocasião havia uma proibição de  que funcionários de empresas públicas ou de autarquias  pudessem se sindicalizar.  Ver  24/Mai/1960. 

01/Fev/1943

Decreto-Lei  Estadual no. 328  que  cria  a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), subordinada à  Secretaria de Negócios de   Obras `Públicas.  O objetivo principal  dessa Comissão era  estudar e fazer o aproveitamento dos rios  em futuras hidroelétricas e das reservas termicas de carvão  em futuras termoelétricas.   Nota:   Em 1943   a capacidade  total  instalada em usinas  elétricas (hídricas  e térmicas)   no  RGS  era   70.000 kW (70  MW).  

05/Ago/1944

Fundação  da  empresa   de energia elétrica Muxfeldt-Marin e Cia.,   na cidade de Tapejara, por   Affonso Muxfeldt, Giacomo Marin e João Manoel Bernardes.   Nota:    Atualmente (2007) a empresa tem a denominação de  Mux  Energia e possui cerca de 7.000 consumidores.  

1945 

Através da CEEE, o governo estadual levou o seu Plano  de Eletrificação do Estado  ao  Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica - CNAEE e a  Divisão de Águas  do  Ministério da Agricultura. Este Plano foi aprovado pelos decretos federais  nos.  18.318 de 06/Abr/1945  e  18.896 de  29/Out/1945.  Nota:     Por este  Plano, preconizava-se   em uma 1a. etapa  instalar cerca de  40.000 kW (40 MW)  no estado no periodo de 1946-1954. Desses, 10.000   kW  seriam   através   de  pequenas usinas que utilizariam   oleo diesel como combustível; essas  usinas  seriam  chamadas "usinas de emergência".

1946

Em São Pedro do Sul, a Prefeitura Municipal  constrói  uma pequena hidroelétrica  no Rio Toropi, no lugar chamado  Quebra Dentes para fornecer energia elétrica à população.

04/Ago/1946

Decreto-Lei Estadual no.  2060   que  criada  a  União Rio-Grandense de Usinas Elétricas S/A (URGUE)   numa tentativa  de  promover a eletrificação do estado  através de um empresa mista, envolvendo capital privado e público.  Nota:  Essa empresa não se solidificou e o  governo estadual   decidiu  levar avante apenas o   programa  de eletrificação  elaborado  pela    CEEE.  

09/Nov/1946

Decreto-Lei Estadual no.  1252 que restaura as diretrizes previstas  no  Decreto-Lei  Estadual no. 328 , ou seja,  deixando a cargo apenas  da   CEEE  a questão  da eletrificação  do estado.  

21/Mar/1947

Decreto-Lei  Estadual   no. 1392  que estabelece  que  a   CEEE  passe a ser  subordinada    diretamente  ao Governo Estadual, deixando de pertencer   a   Secretaria de Negócios de   Obras Públicas.

1948

Entra em operação uma usina termolelétrica  no interior do municipio de Ijuí.  Operando  perto da Usina da Sede,  ela possuia uma capacidade instalada  de 330 kW e utilizava lenha como combustível. 

Set/1948

Entra em operação  usina hidroelétrica  do   Passo do Inferno,  no rio   Santa Cruz.  com capacidade instalada de  1100   kW.  A casa de  força   fica    no município de São Francisco de Paula.    Notas:  1)  Essa foi a 1a. usina hidroelétrica   projetada e   construída pela CEEE  com o objetivo  de oferecer  melhor  atendimento  elétrico  aos municípios de  São Leopoldo e  Caxias do Sul.  2)   Foi também a 1a. usina da CEEE  a ser automatizada, fato ocorrido  em  Jan/1992.  (Fonte: Site Wikipedia)

1949  

A CEEE implanta em Porto Alegre  a 1a.  das chamadas  Usinas  de Emergência com capacidade de  7.000 kW para proporcionar  melhores condições  de   atendimento da  capital e  do vizinho município de Canoas   que eram atendidos pela CEERG.    Nota:    Essa usina ficava  localizada  na  atual   rua Com. Manoel Pereira, nas  proximidades da  antiga  Loja  Mesbla.  

01/Jul/1949

Entra em operação   um  usina  térmica para atender  a cidade de   Restinga Seca. O  grupo gerador  funcionava com  óleo  diesel, era   de   marca Catterpillar e tinha  capacidade instalada  de   88 kW.  Esse grupo gerador  pertencia  à    prefeitura  de Cachoeira do Sul.   Nota:  Nos anos 50, essa usina  teve  a sua   capacidade ampliada  com a adição de um novo grupo gerador de 88 kW.  (15)

1950

Entra em operação a  usina hidroelétrica de Forquilha, no rio Forquilha,  com capacidade  instalada   de  1100  kW, construida pela CEEE.  A casa de força está localizada atualmente  no municipio de Maximiliano de Almeida (emancipado em 1961).  (Fonte: Site Wikipedia)

Entra em operação  a usina hidroelétrica de Ijuizinho,  no rio Ijuizinho, com capacidade instalada de 1100 kW, construída pela CEEE.   A casa de  força   fica  atualmente  no município de Eugênio de Castro (emancipado em 1989).  (Fonte: Site Wikipedia)

Entra em operação  a usina hidroelétrica de Ivaí,  no rio Ivaí, com capacidade instalada de 700 kW, construída pela CEEE.   A casa de  força   fica    no município de Julio de Castilhos. (Fonte: Site Wikipedia)

Entra em operação a  usina hidroelétrica de Pirapó, no rio Ijuí,   com capacidade instalada de  600  kW,  construída pela CEEE. A casa de força atulmente fica  no município de Roque Gonzales (emancipado em 1965). Nota:  Atualmente esta usina pertence a CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda.

29/Nov/1950  

Lei Estadual no.  1211  que  cria   a Taxa de  Eletrificação, a vigorar a partir de 1951, que se destinava a custear gastos com novas obras de eletrificação no estado.  Notas: 1)  Essa taxa seria de 10% aplicada  sobre todos os impostos cobrados, excluindo-se  os  impostos derivados de  exportação.  Essa taxa  deveria  ser   aplicada  até 1960. 2)  Em 1959, a Assembléia Legislativa reexaminou o assunto  e   decidiu  não só  manter a   Taxa como aprovou  a   elevação do  seu percentual para 15%. 

1951

Entra em operação uma usina termoelétrica  no interior do município de Ijuí. Ela possuía uma capacidade instalada   de 300 kW e utilizava óleo combustível. 

1952

Entra em operação a  usina hidroelétrica de Bugres,  nos rios   Santa Maria e Santa Cruz,  com capacidade  instalada  de  11,5 MW construída pela  CEEE.  A casa de força  fica localizada  no   município de Canela. (Fonte: Site Wikipedia)

20/Fev/1952

Decreto-Lei   Estadual   no.  1744  que   transforma  a   CEEE   em  Autarquia.

1953 

Para oferecer melhor suprimento a CEERG, a CEEE implanta a 1a. subestação  em Porto Alegre, no bairro IAPI.      Nota:    Provavelmente essa subestação  ficava localizada na rua Andaraí, proximidades da Av. Plinio Brasil Milano, onde está atualmente a subestação  Porto Alegre  1  (PAL 1). 

Entra em operação a 1a. etapa da usina térmica  de São Jerônimo com uma capacidade instalada de 10 MW, utilizando carvão mineral   como combustível.   Nota:   1)  Em 1955  entrou em operação a 2a. etapa,  completando 20 MW  de capacidade instalada.  2) Em Jul/1997, a usina    passou a fazer parte da  Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).  (Fonte: Site da CGTEE).

Usina São Jerônimo (Site da CGTEE)

26/Mar/1953

Decreto   nº 32.461 que    outorgada à Knorr & Cia., a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no município de Panambi-RS.   Nota:  Essa licança  foi renovada pelo Decreto nº 89.582 de 24 de abril de 1984 do Ministério de Minas e Energia (MME).

Abr/1953

Começa a operar a usina hidroelétrica de  Guarita no rio Guarita, com capacidade instalada   de  1700 kW,  construída pela  CEEE. A casa  de força  fica atualmente   no   município de Erval Seco (emancipado em 1963).  (Fonte: Site Wikipedia)

11/Jun/1953

Decreto no. 1886  que dispõe sobre o    Plano Nacional do Carvão,  que entre outras   providências,  preconiza  as atividades de produção, beneficiamento, transporte e distribuição do carvão nacional, a fim de ampliar-lhe a produção, regularizar o seu fornecimento, reduzir-lhe os preços e melhor aproveitá-lo como combustível e matéria-prima. 

1954

Ao encerrar o  1a. etapa  do Plano de Eletrificação do Estado (ver 1945) , as novas usinas  construídas  acrescentaram  60.000 kW a potência instalada no estado,   tendo a  CEEE participado com  52.000  kW.

31/Ago/1954

Lei no.  2308  que prevê  que 40%  do  Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), imposto que  era  cobrado nas faturas de  energia elétrica,   sejam repassados a União, sendo o restante  dividido entre estados e municipios.    Esses recursos seriam repassados ao   Fundo Federal de Eletrificação,  gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econônico (BNDE),  precursor do BNDES.   (11)

1955

Entra em operação  a   usina hidroelétrica de Santa Rosa, no rio Santa Rosa,   com capacidade instalada de 1900  kW, construída pela  CEEE.  A casa  de força  fica   no   município de Três de Maio. Nota:  Em Jul/2000, essa usina foi automatizada. (Fonte: Site Wikipedia)

Entra em operação  a   usina hidroelétrica de Colorado,  no  rio  Puitã.  Nota:  Atualmente  essa usina pertence a  ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A; possui  capacidade  instalada  de   1400  kVA  e   fica localizada  na divisa dos  municípios de Tapera e Selbach.  (Fonte: Site  da  ELETROCAR)

19/Fev/1956

Fundação  da  Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. (CERTEL), no municipio de Teutônia. Notas:  1)  Atualmente  a CERTEL atende   17 sedes municipais e  atua   em  47  municipios  do estado,  possuindo mais de     42 mil  sócios/consumidores  de energia elétrica. 2)  Das cooperativas de eletrificação rural ainda em atividade, a CERTEL é a mais antiga.

Dez/1956

Entra em operação  a usina hidroelétrica de Canastra, nos rios Santa Maria e Santa Cruz, com capacidade  instalada  de  44 MW, construída pela CEEE.   A casa de força  fica localizada  no   município de Canela. (Fonte: Site Wikipedia)

1957

Entra  em  operação  a usina hidroelétrica de Ernestina,  no rio  Jacuí,  com capacidade  instalada   de  3700 kW, construída  pela  CEEE. A casa de força fica localizada  atualmente  no  município de Tio Hugo (emancipado em 1996).  (Fonte: Site Wikipedia)

26/Fev/1957

Decreto no.  41.019 aprova o Regulamento dos Serviços de Energia Elétrica em todo o país.  Este decreto   concentra na União o poder de concessão de funcionamento de  empresas de energia elétrica   e  regulamenta os serviços de energia elétrica no tocante ao   estabelecimento de tarifas, fiscalização das empresas, condições gerais de fornecimento, etc.    Notas: 1)  Esse decreto colocou em prática  algumas determinações que haviam sido   estipuladas no Código de Águas (10/Jul1934), mas que não haviam sido  efetivadas. 2) Ver também  12/Mar/1979.  (11)

28/Fev/1957

Decreto  no.  41.066  que constitui  a  a empresa Central Elétrica de Furnas  com o objetivo  de  operar a  1a. usina de grande  porte do Brasil  - a Usina Hidrelétrica de Furnas, com capacidade de 1.216 MW.    Notas:   1)  A empresa Furnas   iniciou suas operações efetivamente em 1963 com sede  no município de  Passos (MG). Em 1º de junho de 1971, a sede foi transferida para o Rio de Janeiro. Nessa ocasião  a Empresa ganhou um novo nome: FURNAS - Centrais Elétricas S.A.   2)  Atualmente   FURNAS   está presente no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Paraná e Rondônia.  (Fonte: Site de FURNAS).

01/Dez/1958

Lei Estadual no.  3602  que cria  a Secretaria do Estado dos Negócios de Energia e Comunicações.  

12/Fev/1959

Decreto-Lei  Estadual  nº 10.358   que estabelece   que a  CEEE  fique   subordinada   à Secretaria do Estado dos Negócios de Energia e Comunicações.

11/Mai/1959

Decreto Estadual  nº 10.466   que  encampa  os ativos  da  Companhia Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG), empresa  de capital norte-americano  que vinha   prestando  serviços de eletricidade em  Porto Alegre e Canoas.   Por esse Decreto, os    serviços  dessa empresa  passam a ser   feitos   pela  CEEE.  

24/Ago/1959

O  sindicato dos eletricitários (ver 20/Dez/1941)    é reconhecido judicialmente como o legítimo representante dos funcionários de empresas de energia elétrica, mesmo estas  sendo públicas ou  autarquias. 

19/Out/1959  

Entra  em operação a usina hidroelétrica Passo do Ajuricaba, no interior do município de Ijuí,  construída pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI).   Notas:  1)   A capacidade instalada  inicial  era   2000 kW; em 1975  teve sua capacidade ampliada para  4000 kW.  2)  Essa usina deverá   ter sua capacidade ampliada nos próximos anos, passando  a  ter   6400 kW. 

22/Jul/1960 

Lei no. 3782   que  cria  o Ministério de Minas e Energia (MME) cuja função primordial  será  controlar a exploração de recursos minerais e enérgéticos do país . (11) . Notas: 1)  Antes  dessa data os assuntos relacionados a   Minas e Energia eram de competência do Ministério da Agricultura.  2)   O CNAEE (ver 18/Mai/1939)  ficou  subordinado ao MME.

1961

Em Bagé, entra em operação  a usina termoelétrica  de  Candiota 1, na localidade de Candiota, no município de Bagé,  que utiliza carvão mineral como combustível. A potência instalada nessa usina era de 20 MW.  Nota:  No mesmo local, em 1974, entrou em operação a usina termoelétrica Presidente Médici. Ver 1974.  

18/Fev/1961

Fundação  da  Cooperativa  Regional de Eletrificação  Rural das  Missões  Ltda. (CERMISSÕES), sediada na cidade de  Caibaté. Nota:    Atualmente   a CERMISSÕES atende   7 sedes municipais e  atua   em  26   municipios  do estado,  possuindo mais de   20   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

25/Abr/1961

Lei  3890-A   em que o   governo federal cria   as  Centrais Elétricas Brasileiras S/A (ELETROBRAS).      Notas:  1)   A ideia inicial para a  criação desse órgão governamental  remonta a   10/Abr/1954 quando   o Pres. Getúlio Vargas enviou  um  projeto de lei ao Congresso  para tal fim. (11) . 2)  A  ELETROBRAS absorveu algumas  atribuições anteriormente da competência do CNAEE (ver 18/Mai/1939).

13/Set/1961

Lei Estadual nº 4.136  em  que   o Governo do Estado é autorizado  a   transformar  a CEEE  em   uma Sociedade de Ações    com atribuições  de  efetuar  serviços de  eletricidade   nos setores   de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

1962

Entra  em operação a usina hidroelétrica de Mata Cobra,  no  rio da Várzea.  Nota:  Atualmente  essa usina pertence a  ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A; possui  capacidade  instalada  de   3750 kVA  e   fica localizada  na divisa dos  municípios de Almirante Tamandaré do Sul  e Chapada.  (Fonte: Site  da  ELETROCAR)

Entra em operação comercial a usina termoelétrica de Charqueadas (TERMOCHAR), no município de São Jerônimo,   utilizando carvão mineral como combustível. Nesse ano, passaram a operar   3 unidades  geradoras  de 18 MW cada.  A  4a. unidade, também de 18 MW,    entrou em  operação  em  1969.  Notas:  1)  Essa usina foi construída pelo  Consorcio Auxiliar de Empresas de Mineração (CADEM) que depois passou a se chamar  Companhia de Pequisas e Lavras Minerais (COPELMI), com o fim de aproveitar  os recursos minerais disponíveis na região.  2)   Os recursos  para a obra  foram proporcionados pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE,  na época;  atualmente  BNDES). 3)  Em  1970,  essa  usina passou a pertencer a ELETROSUL, fundada em  Dez/1969.   (Colaboração de S. O. G.  Cardoso)

11/Jun/1962

Começa efetivamente  a operar  a ELETROBRAS.

09/Jul/1962

Fundação  da  Cooperativa  de  Energia  e  Desenvolvimento  Rurais  Fontoura  Xavier  Ltda. (CERFOX),  sediada  na cidade  de Fontoura Xavier.  Nota:    Atualmente   a CERFOX   atende   4  sedes municipais e  atua   em  32  municipios  do estado,  possuindo mais de     12 mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

30/Set/1962

É  inaugurada  a  usina hidroelétrica de Jacuí, no rio Jacuí,  com capacidade instalada  de  180 MW, construída pela CEEE.  A  casa de força   atualmente  está  localizada   no município de Salto do Jacuí (emancipado em 1982). Nota:  Desde 2005, essa instalação  é denominada  Usina Leonel de Moura Brizola. (Fonte: Site Wikipedia)

19/Dez/1963

A CEEE é   transformada em Sociedade de Economia Mista, com a designação de Companhia Estadual de Energia Elétrica,  conservando a sigla CEEE.  

14/Out/1964

Lei   no. 4428   que autoriza  a compra  dos ativos  das empresas  do grupo norte-americano American Foreign Power  (AMFORP) existentes em diversos estados brasileiros.   Nota: A CEERG,  subsidiária da  AMFORP no Rio Grande do Sul,  havia  sido  encampada em 1959 pelo governo estadual.  

12/Nov/1964

Efetivado  em Washington o tratado entre o governo brasileiro  e a AMFORP para a compra   dos ativos que essa   empresa possuia   em território brasileiro.   Nota:  Em alguns estados,   a Companhia  Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras  (CAEEB), sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME),   ficou gerenciando  os serviços  das empresas nacionalizadas do grupo AMFORP  até  1968 quando, então,   essas distribuidoras   passaram  para o controle  dos estados.

17/Dez/1965

Lei   no.  4904 que   cria    o   Departamento  Nacional de Águas e Energia (DNAE).  Nota:   Este Departamento veio a suceder  a  Divisão de Águas,   do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

03/Abr/1966

Fundação  da  Cooperativa  de  Energia e Desenvolvimento  Rural  do  Médio  Uruguai  Ltda.  (CRELUZ),   sediada na cidade de  Pinhal .  Nota:    Atualmente  a  CRELUZ   atende   10 sedes municipais e  atua   em  35   municipios  do estado,  possuindo mais de    18   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

20/Ago/1966

Fundação  da  Cooperativa  de Eletrificação Rural  Ltda. (CERILUZ)  sediada na cidade de  Ijuí com o fim de fornecer energia elétrica  para   160 propriedades rurais das  localidades de   Alto União, Linha 06 Leste e Mauá.  Notas:   1)  Em 1973,  a  cooperativa   inicia os trabalhos para  fornecer  elétrica para quatro localidades (Três Vendas, Passo Burmann, Engenho Velho e Colônia das Almas)  do interior do município de  Catuípe.     2)   Atualmente   essa coo´perativa  atende   4  sedes municipais e  atua   em  24   municípios  do estado,  possuindo mais de  11   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.  3) O nome atual  dessa empresa é  Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. .

1968

Constituição  pela  ELETROBRAS do  Comitê  Coordenador de  Operação Interligada (CCOI).

O sindicato representativo  dos eletricitários (ver 20/Dez/1941)  passa a se chamar  de Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Termo-Hidrelétrica no Estado do Rio Grande do Sul.

A  Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)    edita  o  Regulamento de  Instalações Consumidoras  - RIC com o fim de orientar projetistas e consumidores de energia elétrica no tocante aos padrões de entrada das unidades consumidoras.  

Entra em operação a usina térmica  NUTEPA, em Porto Alegre, construída pela CEEE.  A usina utiliza  óleo combustivel tipo A1  (OCA1) como fonte primária de calor  e possui uma capacidade instalada de 24 MW.  A NUTEPA  funcionou  em regime contínuo até 1979.  Depois passou a operar  somente  em situações de máxima carga do sistema.   Notas:  1)  NUTEPA é a sigla para Nova Usina rmica de Porto Alegre.  2) Em Jul/1997, a usina    passou a fazer parte da  Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). (Fonte: Site da CGTEE)

Usina  NUTEPA (Site da CGTEE)

14/Jan/1968

Fundação  da  Cooperativa de  Energia  e   Desenvolvimento  Rural  Coprel  Ltda. (COPREL),   sediada na cidade de  Ibirubá.  Nota:    Atualmente   a  COPREL    atende   13  sedes municipais e  atua   em  71   municipios  do estado,  possuindo mais de    41  mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

17/Mai/1968

Decreto  no. 62.724  do  Ministério de Minas e Energia (MME)  que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, . implantando   em todo o  Brasil o  sistema de tarifas equalizadas, atribuindo a cada classe de consumidor  a fração do custo de serviço  que lhe é pertinente.   

13/Set/1968

Começa a operar  de forma  contínua  a   usina  termoelétrica de Alegrete  (depois batizada de Osvaldo Aranha),  utilizando óleo como  combustível.  A inauguração dessa usina  ocorreu  em  17/Set  com a presença do Presidente  da República,  Arthur da Costa e Silva.    Notas:  1) Essa usina  foi iniciada pela CEEE.  2) Posteriormente a ELETROBRAS  através da sua subsidiária Termoelétrica de Alegrete S/A  (TERMOALE) assumiu a conclusão da obra e sua operação. 3)  Em 1972, essa usina foi oficialmente incorporada aos ativos da ELETROSUL. Ver  23/Dez/1968.   (Colaboração de S. O. G.  Cardoso) .    4)   Atualmente esta usina  pertence a empresa Tractebel Energia.  5)  A usina   está interligada  com  a   subestação da ELETROSUL  (50 MVA -  138/69 kV  e 16 MVA - 69/13,8 kV. (Fonte: Site da ELETROSUL) .  6)   A  capacidade instalada  atual dessa usina  é  66  MW. 

08/Out/1968

Portaria no. 670  do   Ministério de Minas e Energia (MME)  que  passa  a  operacionalizar   as   Condições Gerais de Fornecimento de Energia elétrica, prevista no Decreto no.  41.019 (27/Fev/1957).   Posteriormente  o DNAEE  (criado em  1968) editou  outras Portarias  que vieram a alterar  a portaria  no. 670.  (11) . Nota:  Atualmente  a Res. ANEEL  no. 456 (de 29/Nov/2000) é  o  documento básico que trata desse assunto. Ver essa data. 

23/Dez/1968

O  governo federal cria a   Centrais Elétricas  do Sul do Brasil   S/A (ELETROSUL),  subsidiária das  Centrais Elétricas Brasileiras  S/A (ELETROBRAS),  vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).  Notas:  1)   Coube a   ELETROSUL  posteriormente  ficar   responsável pelo  controle e operação  das  usinas termoelétricas de Alegrete (TERMOALE), Charqueadas (TERMOCHAR)SOTELCA (usina a carvão  localizada em  Capivari de Baixo, em Santa Catarina).  2)    Posteriormente  a ELETROSUL   ficou responsável também pela conclusão  da   obra  da usina hidroelétrica de Passo Fundo (UHPF). Ver Mar/1973.   3)  Durante o governo Collor (1989-92), a ELETROSUL foi desmembrada em duas  empresas.  4) Uma delas, a   GERASUL,     ficou  com  os ativos de geração  da ELETROSUL.    5)   A GERASUL   foi  privatizada, passando  seus  ativos  a   pertencer   a   empresa Tractebel Energia.  6)  A outra empresa  que ficou com os ativos da transmissão,  manteve a  sigla   ELETROSUL, porém  com o nome de  Empresa  Transmissora  de Energia Elétrica do Sul do Brasil.  7)  Atualmente, a  ELETROSUL voltou  a investir em geração, passando a ter  a denominação de  Centrais  Elétricas S/A.    (Colaboração de S. O. G.  Cardoso)

31/Dez/1968

Decreto nº 63.951   que   alterou a denominação do DNAE (ver 17/Dez/1965)   para   Departamento Nacional de Águas  e  Energia Elétrica (DNAEE).    Nota:   Na  Portaria nº 234, de 17/Fev/1977, do Ministério de  Minas e Energia, foi aprovado o Regimento Interno do DNAEE.

23/Jul/1969

Fundação  da  Cooperativa   Regional de   Eletrificação  Rural do Alto   Uruguai  Ltda. (CRERAL),   sediada na cidade de  Erechim.  Nota:    Atualmente   a  CRERAL   atende   3   sedes municipais e  atua   em  36   municipios  do estado,  possuindo mais de    6   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

09/Set/1969

Fundação  da  Cooperativa  de Eletrificação  Centro  Jacuí  Ltda. (CELETRO),   sediada na cidade de  Cachoeira do Sul.  Nota:  Atualmente   a  CELETRO     atende   8  sedes municipais e  atua   em  27    municipios  do estado,  possuindo mais de    18   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

17/Out/1969

Fundação  da  Cooperativa Regional de   Energia  e Desenvolvimento  Rural  Taquari Jacuí  Ltda. (CERTAJA),  sediada na cidade de  Taquari.   Nota:    Atualmente   a  CERTAJA    atende   3  sedes municipais e  atua   em  19   municipios  do estado,  possuindo mais de    16   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

23/Nov/1969

Fundação  da  Cooperativa   de   Energia  e Desenvolvimento  Rural   Entre Rios  Ltda. (CERTHIL), sediada na cidade de  Três de Maio.  Nota:    Atualmente  a  CERTHIL     atende   o meio rural de   11   municipios  do estado,  possuindo mais de   7   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

13/Ago/1970

Decreto no.  67.052  que institui o Fundo de Eletrificação Rural (FUER) que visava  assegurar recursos para a implementação de programas de energia elétrica  na area rural. (11) 

27/Ago/1970

Decreto-Lei   Estadual no. 20.478   que  determina que a  Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)  continue   subordinada a Secretaria de Energia, Minas  e Telecomunicações.  

Set/1970

A usina termoelétrica  de Charqueadas, conhecida como TERMOCHAR, localizada  em São Jerônimo, que utiliza carvão mineral  como combustível primário,  passa oficialmente  a pertencer  a  ELETROSUL.  Ver 1962.    Notas: 1)  Atualmente esta usina fica localizada no município de Charqueadas (emancipado em 1982) e agora  pertence a empresa  Tractebel Energia.  Possui   uma capacidade instalada de  72 MW. (Fonte: Site da Tractebel).  2)   A  usina  está  interligada  com a   subestação  da ELETROSUL (88 MVA -  230/69 kV).  (Fonte: Site da ELETROSUL

Usina de Charqueadas (Foto: Site da ELETROBRAS)

05/Dez/1970

Fundação  da  Cooperativa  de  Eletrificação e   Desenvolvimento  da Fronteira  Noroeste  Ltda.  (COOPERLUZ) , sediada na cidade de  Santa Rosa.  Nota:    Atualmente   a  COOPERLUZ   atende   1 sede municipal  e  atua   em  17   municipios  do estado,  possuindo mais de    12   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

1971

A  Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)  lança   nova  edição  do Regulamento de  Instalações Consumidoras - RIC.  Traz padrões de entrada  para consumidores atendidos em  baixa tensão (tensão secundária)  e média tensão  (tensão primária).   Nota:  Este regulamento  substitui  o editado em 1968.  

24/Mai/1971

Lei  no.  5655    que  dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de Serviços Públicos de Energia Elétrica.  Esta  Lei  que se aplicava a todo o país  determinava que a remuneração (lucro)  das concessionárias de energia elétrica  variava de e dez a doze por cento, conforme  critério do Governo Federal .  Esta Lei criava também  a   Conta de Resultados a Compensar  - CRC, para fins de compensação dos excessos e insuficiências de remuneração (lucro).

08/Set/1971

É   fundada  a Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS). Inicialmente com 9 cooperativas filiadas; atualmente   as  cooperativas filiadas são em número de 15.  

20/Out/1972

Fundação  da  Cooperativa Regional  de Eletrificação  Rural   Fronteira Sul Ltda  (COOPERSUL) , sediada na cidade de  Bagé.  Nota:    Atualmente  a  COOPERSUL     atende  2  sedes municipais e  atua   em  4    municipios  do estado,  possuindo mais de    3   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

1973

Criação  pela  ELETROBRAS  dos Grupos  Coordenadores de Operação Interligada  (GCOS). 

Mar/1973

Começa a operar a usina hidroelétrica de Passo Real, no rio Jacuí,   com  capacidade instalada de  160 MW,  construída pela CEEE.  A  casa de força   está  localizada atualmente   no município de Salto do Jacuí (emancipado em 1982). (Fonte: Site Wikipedia)

Mar/1973

Começa a operar   comercialmente  a usina hidroelétrica de Passo Fundo, nos rios Passo Fundo e Erechim, pertencente a ELETROSUL.  A capacidade  final   instalada  é   225  MW.   A casa de força atualmente fica no municipio de Entre Rios do Sul (emancipado em 1988).   Notas:  1)  As obras dessa usina duraram de Jun/1969  a  Jun/1975 e foram realizadas  pela Enerconsult S.A.   2)  Esta   usina foi privatizada  e atualmente   pertence a   Tractebel  Energia S.A.   3)  A usina  está  interligada  com a   subestação  da ELETROSUL (84 MVA -  230/138  kV).  (Fonte: Site da ELETROSUL) . 4)  Quando  as obras dessa  usina foram  iniciadas em 1969   ficou a cargo  do  Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)    a  construção  da barragem  e  da  CEEE  a  montagem  da casa de máquinas, subestação, etc. (Colaboração de S. O. G.  Cardoso)

05/jul/1973

Lei no.  5.899 que cria  a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC  que tinha como objetivo  subsidiar a energia elétrica gerada nos "sistemas isolados" para que o consumidor pudesse  ter uma  uma  tarifa de  energia elétrica  semelhante à dos consumidores servidos por geração hidráulica.  Essa Lei  foi   depois  regulamentada pelo Decreto nº 73.102, de 07 de novembro de 1973.   A CCC  foi aplicada inicialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sendo depois  foi estendida também para os sistema interligados das regiões Norte e Nordeste. Ver 28/Ago/1991.  (Fonte: Wikipedia)

1974

Entra em operação   a  subestação  Farroupilha, da ELETROSUL,  no município de Farroupilha. Notas:  1)  As obras  dessa subestação duraram  de 1970 a 1974. (Fonte: Site da Enerconsult S/A).  2)  A   potência da subestação é  88 MVA e  opera  nas  tensões de 230/69  kV. (Fonte: Site da ELETROSUL).  

Entra  em operação a Fase A da  usina térmoelétrica  Presidente Médici, localizada em Candiota, então pertencente  ao município de Bagé.  Utilizando carvão mineral como combustível, possui uma capacidade instalada inicial de   126  MW.   Notas:  1)  Ver 1961 (Usina de Candiota).  2)  Em Dez/1986 entra em operação a Fase B  da mesma usina, com uma capacidade instalada de  320 MW, perfazendo  uma capacidade total de 446 MW.  3) Atualmente    essa usina  fica no  município de Candiota.  4)  Em Jul/11997, a usina  passou a fazer parte da  Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).  5)  A foto abaixo foi tirada do Site da CGTEE. 

Usina Pres. Medici

13/Ago/1974

A usina  térmoelétrica  do Gasômetro, em Porto Alegre, pertencente a CEEE,   que  utilizava carvão mineral  como combustível,  deixa de funcionar. Ver 11/Nov/1928. 

20/Out/1974

Fundação  da  Cooperativa de  Eletrificação Rural  do Vale do Jaguari Ltda. (CERVALE),  sediada na cidade de  Santa Maria.  Nota:   Atualmente  a  CERVALE     atende   o meio  rural   de    5   municipios  do estado,  possuindo mais de    mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

1975

Entra em operação  a subestação  SE Cidade Industrial  (SECI)  no municipio de Canoas, construída pela CEEE.  Foi a 1a. subestação do estado a operar com tensão de 230 kV.

Entra em operação a subestação  Porto Alegre 6 (PAL 6)   da  CEEE, no Morro Santana, bairro Agronomia,  em Porto Alegre, operando nas  tensões de 230/69/13,8 kV. Notas: As obras duraram de 1970 a 1975  (Fonte: Site da Enerconsult S/A). 

09/Mar/1975

Fundação  da  Cooperativa  Regional  de Energia  e Desenvolvimento Rural  do Litoral Norte  Ltda.  (COOPERNORTE), sediada na cidade de  Viamão.   Nota:  Atualmente   a  COOPERNORTE  atende  o meio rural de   2   municipios  do estado,  possuindo mais de    3   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

 27/Jun/1975

Firmado acordo  entre o governos do Brasil e da Alemanha  para  a construção  de  usinas nucleares  com a   finalidade de   geração de energia elétrica.  

09/Set/1975

Fundação  da  Cooperativa  Sudeste  de Eletrificação Rural  Ltda. (COSEL) ,  sediada na cidade de  Encruzilhada do Sul.  Nota:  Atualmente   a  COSEL    atende  o meio rural de   2   municipios  do estado,  possuindo mais de   mil  sócios/consumidores  de energia elétrica.

1978

Entra em operação   a  subestação  Quinta, da CEEE, no município de  Rio Grande, operando nas  tensões de 230/69/13,8 kV. Notas: As obras  de construção dessa subestação duraram  de 1974 a 1978. (Fonte: Site da Enerconsult S/A). 

Entra em operação   a  subestação  Porto Alegre 9 (PAL 9), da CEEE, no bairro Navegantes, em Porto Alegre,  operando nas  tensões de 230/69/13,8 kV. Notas: As obras de construção  dessa subestação duraram  de 1974 a 1978. (Fonte: Site da Enerconsult S/A). 

Set/1978

Entra em operação  a   usina hidroelétrica de Itaúba, no rio Jacuí  com capacidade instalada  de  500  MW,  construída pela  CEEE.  A casa  de força  fica  atualmente  no   município de Pinhal Grande (emancipado em 1992). (Fonte: Site Wikipedia)

12/Mar/1979

Decreto no.  83.269  que  faz  alterações no  Decreto no.  41.019 (de 12/Fev/1957). (11)

Set/1980

A usina termoelétrica de Alegrete, localizada neste município e pertencente a ELETROSUL,  passa a operar  utilizando  carvão  como combustível  primário, em substituição ao óleo combustível. A  capacidade instalada  atual dessa usina é  66 MW.  (Fonte: Site da Enerconsult S/A)Notas:  1)   Atualmente esta usina  pertence a empresa Tractebel Energia.  2)  A usina   está interligada  com  a   subestação da ELETROSUL  (50 MVA -  138/69 kV  e 16 MVA - 69/13,8 kV. (Fonte: Site da ELETROSUL).     

02/Set/1980

É   feito o 1o. Acordo Coletivo de Trabalho , no Tribunal Regional do Trabalho, entre o SENERGISUL, sindicato representativo dos eletricitários e a CEEE. 

1982

Criação  pela   ELETROBRAS do Grupo  Coordenador de Planejamento dos  Sistemas  Elétricos (GCPS). 

Criado  o Comitê de Distribuição da Região Sudeste-Sul (CODI), entidade representativa das empresas concessionárias de energia elétrica das regiões  sudeste e sul.

1985

Criado  pelo governo federal  o   Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (PROCEL).

1986

Entrada em operação  do  Sistema  Interligado  Sul-Sudeste. 

09/Mai/1986

Decreto  no.  92.637  que  concede  ao   Departamento Municipal de Energia de  Ijuí - DEMEI  a  permissão para  continuar explorando o serviço público de distribuição de energia elétrica  no município de Ijuí.

19/Set/1987

É  inaugurada   a subestação de Itá, no município de Itá, de propriedade da ELETROSUL.  É   uma unidade interligadora em alta tensão 525 KV,construída inicialmente para reforçar o abastecimento do Rio Grande do Sul e para realizar a transferência da geração da futura  usina hidroelétrica  de Itá.  (Fonte: Site da Wikipedia).

1990

Lei 8.028 extingü o Ministerio de Minas  e Energia (MME)  e   transfere  suas atribuições ao Ministério da Infra-Estrutura (MIE), criado pela mesma lei .  Este Ministério (MIE) passou a ser tambem  responsável pelos setores de Transportes e Comunicações. Nota: O Ministério de Minas e Energia (MME)  voltou a ser criado em 1992, por meio da Lei 8.422.

11/Set/1990 

Lei   no. 8078 que dispõe  sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

18/Jul/1991

Decreto S/No.  do  Ministério de Minas e Energia (MME) que  dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso da Energia.

28/Ago/1991

Portaria nº 179, do Ministério da Infra-Estrutura,  institui   em nível nacional, o rateio dos custos dos combustíveis para geração térmica nos Sistemas Isolados, entre todos as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica que, por sua vez, passaram a repassar tal encargo a todos os consumidores, através da Conta de Consumo de Combustíveis  -  CCC dos Sistemas Isolados.

Mai/1992

A  Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)  lança   a  2a. edição do Regulamento de  Instalações Consumidoras - RIC.  Nota:  Este regulamento  é  destinado apenas às instalações atendidas em média  tensão  (tensão primária de distribuição). 

Mar/1993

Entra  em operação a usina hidroelétrica  Cascata do Pinheirinho, no rio Pinheirinho,  município de Ibirubá com  capacidade instalada   de   530  kW. Esta usina foi  ampliada depois de sofrer  reformas pela COPREL e  passa  a  beneficiar  cerca de 1500 famílias.  

04/Mar/1993

Lei   no.  8.631 que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o Serviço Público de Energia Elétrica, extingue o regime de remuneração garantida, etc.  Por esta Lei  foram estabelecidos critérios de rateio do custo de combustíveis, desdobrando-se a a  Conta de Consumo de Combustíveis -  CCC  em três sub-contas: CCC – Norte/Nordeste, CCC – Sul/Sudeste/Centro-Oeste, e, finalmente, CCC – Sistemas Isolados.   Esta Lei  foi  regulamentada pelo Decreto nº 774, de 18 de março de 1993.

25/Out/1994

Entra em operação  a estação conversora de frequência (50/60 Hz) de  Uruguaiana, pertencente a  ELETROSUL. O investimento da ordem de  50 milhões de dólares  foi  objeto de  rateio   entre  a  ELETROSUL (50%)  e a  empresa argentina Aguas Y  Energia (50%). (Site da INFOENER).  A capacidade dessa  estação é  de   50  MW e interliga  Passo de los Libres,  na Argentina com a subestação de Uruguaiana. (Site da ANEEL)

1995

Criada   Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). 

13/Fev/1995

Lei  no.  8.987  que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. 

26/Fev/1995

Criada  a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE).  

12/Abr/1995

Decreto  Estadual   no.  35.916  que dispõe sobre a estrutura  básica da Secretaria de  Energia, Minas e Comunicações (SEMC),  definindo  as áreas de sua competência.

07/Jul/1995

Lei  no. 9.074 que estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

24/Nov/1995

Decreto no. 1717  que  estabelece procedimentos para prorrogação das concessões do serviço público de energia elétrica.

Dez/1995

Entra  em operação uma usina hidroelétrica  no rio Fão,  município de Fontoura Xavier,  construida   pela  CERFOX.   A usina   possui  uma capacidade instalada   de  1450  kW.  

28/Dez/1995

Lei Estadual nº 10.607 que   institui o Programa de Reforma do Estado - PRE.

02/Jan/1996

Lei Estadual nº 10.681  que dá nova redação ao artigo 4º da Lei 4.136, de 13/09/1961, permitindo a venda  de até   49% do Capital Social da CEEE   à pessoas jurídicas de direito público ou privado e, ainda, à pessoas físicas.

Jun/1996

Após sofrer reformas pela COPREL, entra  em operação a usina hidroelétrica do Posto, no rio Forquilha, município de Lagoa Vermelha.  A   usina passa  a ter    uma capacidade instalada  de  780  kW  e   beneficiar   cerca de  3000  famílias.  Nota:  Anteriormente a capacidade  da  usina era   220  kW.

10/Set/1996

Decreto no. 2003 que   regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor. 

26/Dez/1996

Lei   no. 9427  que cria   a    Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),  vinculada  ao Ministério de Minas e Energia (MME).   Notas:  1)   Essa Agência veio   suceder ao DNAEE criado em 1968.  2)  Por esta Lei  é criada  a  Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica  - TSFEE  com a finalidade de constituir a receita da Agência Nacional de Energia Elétrica -   ANEEL  para cobertura das suas despesas administrativas e operacionais.  Esta taxa passou a ser  cobrada  desde  01/Jan/1997.   3)  Posteriormente o  Decreto nº 2.335, de 06/Out/1997   fez a  constituição  da  ANEEL  com as atribuições de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, zelando pela qualidade dos serviços pelas concessionárias.  4)  Esta Lei  foi  regulamentada pelo Decreto nº. 2.410, de 28/Nov/1997.  5) Posteriormente,  a   Portaria no.  349, de 28/Dez/1997,  do Ministério de Estado das Minas e Energia    aprovou  o   Regimento Interno da  ANEEL.  6)  Em 2004,  pelo novo modelo do setor, a ANEEL  ficou também com a  responsabilidade de  promover as  licitações, na modalidade de leilão, para a contratação de energia elétrica pelos Agentes de Distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN).   

Lei   Estadual nº 10.560   que   institui a  Caixa de Administração da Dívida Pública S/A - CADIP, com o objetivo de administrar a dívida pública estadual, a captação de recursos financeiros e tratar das ações das empresas estatais.

Lei Estadual nº 10.900 que  autoriza o Poder Executivo a proceder à reestruturação societária e patrimonial da CEEE.   Através dessa Lei,  a CEEE  foi  desdobrada   em várias  empresas (todas do  tipo Sociedade Anônima).  O setor de  Geração  passou a ter   2  empresas: 1a.)  a Companhia de Geração Hídrica de Energia Elétrica e 2a.)  a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).   O setor de  Transmissão  ficou constituído por  apenas  1 empresa:  a Companhia Transmissora de Energia Elétrica.  O    setor de Distribuição   passou a  ter  3 empresas:  1a.)  a Companhia Sul-Sudeste de Distribuição de Energia Elétrica; 2a.)  a Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica e  3a.)   a Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica.  Nota:   Além dessas,    foi  proposta  a  criação de    uma empresa   controladora (holding) das empresas  de energia elétrica, sob controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul que seria   a Companhia Estadual de Energia Elétrica - Participações. Ver 26/Out/2006.

09/Jan/1997

Lei Estadual no. 10.931  que cria a  Agência  Estadual de Regulação  dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS),   Autarquia que tem  a incumbência  de  delegar a concessão de serviços públicos de âmbito estadual  e fiscalizar  a   empresas  que prestam serviços públicos no estado.  

Jul/1997

É constituída a empresa  Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE),  pertencente  ao governo estadual.  Em Nov/1998, seu controle acionário foi transferido para a União. Posteriormente, em 31/Jul/2000, a  CGTEE tornou-se uma empresa do Grupo ELETROBRÁS.

15/Jul/1997

União firma o  Contrato de Concessão nº 009/1997   com as  empresas  que constituem  o Consórcio  Machadinho,  permitindo que  esse consórcio   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Pelotas,  no trecho entre os  municípios de Maximiliano de Almeida-RS  e  Piratuba-SC,   instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica Machadinho , com potência mínima instalada de  1140  MW.   Nota:  Sob a liderança das Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.A. -  ELETROSUL, com sede na cidade Florianópolis-SC, o  Consórcio  Machadinho é constituído pelas empresas    ALCOA  ALUMÍNIO S.A., com sede  no município de Poços de Caldas - MG;   CAMARGO CORRÊA INDUSTRIAL S.A., com sede  na cidade de  São Paulo-SP;  COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA,  com sede  na cidade  de  São Paulo-SP;  S.A.  INDÚSTRIAS VOTORANTIM,  com sede  na cidade  de  São Paulo-SP;  COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND RIO BRANCO,  com sede no município de Curitiba-PR;   VALESUL ALUMÍNIO S.A.,  com sede no município de Rio de Janeiro-RJ; INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES,  com sede no município de Curitiba-PR;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE - DME, com sede  na cidade  de Poços de Caldas - MG; COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, com sede na cidade de Curitiba-PR; CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A - CELESC, com sede na  cidade  de Florianópolis-SC  e  COMPANHIA  ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE,   com sede na cidade de Porto Alegre-RS

06/Ago/1997

Lei 9.478 cria  o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas para o setor. 

13/Ago/1997

Publicado  Memorando  de Entendimentos celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina, em 13 de agosto de 1997, sobre o desenvolvimento de intercâmbios  elétricos e futura integração elétrica. Nota:  Para  ocorrer esse intercâmbio faz-se necessário a construção de   estações conversoras de frequência visto que na Argentina  o sistema elétrico  opera  em 50 Hz e  no Brasil   em 60 Hz. 

21/Out/1997

Ocorrem os leilões  de  privatização de  duas empresas  de distribuição  da  CEEE, ambas  criadas  em 26/Dez/1996.  O leilão da  Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia  foi vencido pelo  consórcio  formado pelas  empresas  VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Correa),  PREVI  e  CEA (dos Estados Unidos) e o  leilão da   Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica foi vencido pela empresa  AES  Guaíba Empreendimentos Ltda, pertencente ao  grupo AES Corporation  (dos Estados Unidos).     

 06/Nov/1997

União firma o  Contrato de Concessão nº 012/1997  com a Companhia Centro-Oeste de  Distribuição de Energia Elétrica, com sede na cidade de Porto Alegre,   para que  essa empresa   passe  a   fornecer  energia elétrica  em determinados s  municípios  do estado.  Notas:  1)   Os municípios estão relacionados no  Contrato de Concessão.  2)   Posteriormente essa empresa passou a se chamar  Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. - AES Sul.  

 A  União firma o  Contrato de Concessão nº 013/1997  com a Companhia Norte-Nordeste  de  Distribuição de Energia Elétrica,  com sede na cidade de Porto Alegre,   para que  essa empresa   passe  a   fornecer  energia elétrica  em determinados   municípios  do  estado.  Notas: 1)   Os municípios estão relacionados no  Contrato de Concessão.  2)  Posteriormente em 18/Dez  essa empresa passou a se chamar  Rio Grande Energia S.A. - RGE.

 12/Nov/1997

Portaria   no. 466  do  DNAEE    que estabelece  de forma  atualizada e consolidada   as Condições  Gerais de Fornecimento de energia elétrica em  todo o  território nacional.  Nota:  Em 29/Nov/2000  esta Portaria foi substituida  pela  Resolução ANEEL  no. 456/2000.

23/Dez/1997

Efetuada a cisão da ELETROSUL  com a criação da  Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A.  (GERASUL).

1998

Fundação da Companhia de Interconexão Energética (CIEN).    A empresa  investiu US$ 700 milhões na construção de duas estações conversoras de 50/60 Hz,  Garabi  I   e Garabi II    e   mais  duas  linhas de transmissão de 500 kV, com cerca de 500 km  de extensão  cada, com  capacidade total de transporte (2 linhas) de 2.200 MW.  É um  empreendimento que permite que a importação e a exportação de energia entre o Brasil e a Argentina, apesar da diferença de freqüência entre os dois países.  (Fonte: Site do Grupo  Endesa-Cien)

27/Mai/1998

Lei nº 9.648 que cria  o Operador Nacional do Sistema - ONS  e estabelece  as diretrizes  do novo modelo do Setor Elétrico Nacional.     Notas:  1)    O ONS foi regulamentado pelo Decreto nº 2.655, de 02/Jul/1998, com as alterações do Decreto nº 5.081, de 14/Mai/2004, para operar, supervisionar e controlar a geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN)  e administrar a rede básica de transmissão de energia elétrica no Brasil. Ele  tem como objetivo principal, atender os requisitos de carga, otimizar custos e garantir a confiabilidade do sistema, definindo ainda, as condições de acesso à malha de transmissão (em alta tensão) do país.  2)  Nesta Lei   foi determinada a manutenção temporária das “subcontas”  da  Conta de Consumo de Combustiveis -  CCC dos Sistemas Interligados durante 8 (oito) anos, com cobertura para o parque gerador existente em 6 de fevereiro de 1998, e dos Sistemas Isolados, com cobertura integral até 2013.

13/Ago/1998

Resolução ANEEL no.  262 que  estabelece a composição da Rede Básica dos sistemas elétricos interligados nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, as receitas permitidas vinculadas às referidas instalações, a tarifa de uso da transmissão da Rede Básica e os encargos de conexão. 

28/Ago/1998

União firma o  Contrato de Concessão nº 018/2002  com as  empresas  que constituem  o Consórcio  Dona Francisca,  permitindo que  esse consórcio   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Jacuí   nos municípios de Agudo  e Nova Palma,   instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica Dona Francisca , com potência instalada de  120   MW.  Sob a liderança da  Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE, com sede na cidade Porto Alegre-RS,   o consórcio Dona Francisca é  constituído pelas empresas  DESENVIX S/A;  INEPAR ENERGIA S/A;  Centrais Elétricas  de Santa Catarina-CELESC;   Santa Felicidade Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda e Companhia Paranaense de Energia-COPEL.  (Fonte: Site da ANEEL)

15/Set/1998

A Empresa GERASUL (ver 23/Dez/1997)   foi privatizada  e adquirida pelo empresa  Tractebel  Sul S/A. 

28/Set/1998

União firma o  Contrato de Concessão nº 192/1998  com as   Centrais Geradoras  do Sul  do  Brasil S/A -  GERASUL,  com sede na cidade de Florianópolis - SC, com interveniência da empresa Tractebel  Sul S/A,  com sede na cidade do Rio de Janeiro -RJ,   permitindo que  a GERASUL  explore  o potencial  de energia hidráulica  das usina de  Passo Fundo(RS),  no rio Passo fundo,  com potência instalada  de 220 MW, localizada no município de Entre Rios do Sul.   Notas:  1)  Também por esse Contrato de Concessão  a GERASUL  ficou  autorizada  a explorar  o potencial  de energia hidráulica  das usinas   Salto  Osório(PR) ,  no rio  Iguaçu, com potência instalada  de 1078 MW  e  Salto Santiago(PR),  no rio Iguaçu,  com potência instalada de 1420  MW.  2)   As  três  usinas hidroelétricas eram inicialmente  de propriedade  da ELETROSUL  e depois da cisão desta estatal  passaram a pertencer aos ativos da GERASUL. Ver  23/Dez/1997. (Fonte: Site da ANEEL)

27/Nov/1998

Lei Estadual no.  39.061  que estabelece  o Regimento Interno  da   Agência  Estadual de Regulação  dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).  

06/Abr/1999

Decreto  no.  3019  do  Ministério de Minas de Energia (MME)  que   dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamento hidrelétricos.

Mai/1999

Entra  em operação uma usina hidroelétrica  no rio Buricá,  município de Inhacorá,  construida   pela  CERTHIL.   A usina   possui  uma capacidade instalada   de  1400  kW.  

Jul/1999

Entra  em operação uma usina hidroelétrica  no rio Fortaleza,  município de Erval Seco,  construída   pela  CRELUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada   de  800  kW. 

Ago/1999

A CERILUZ  conclui as obras  da  usina hidroelétrica  Nilo Bonfanti, no   rio Buricá, no município de Chiapeta.   A usina possui uma  capacidade instalada   de 680  kW.  Nota:   A  foto abaixo foi  tirada  do Site da  CERILUZ.

11/Ago/1999

Decreto  no.  278  do Ministério de Minas e Energia (MME), prorrogando o período de concessão  da CEEE  de  diversas  usinas hidroelétricas. 

25/Out/1999

União firma o  Contrato de Concessão nº 081/1999  com a Companhia Estadual  de Energia Elétrica - CEEE, permitindo que   essa empresa   continue   fornecendo   energia elétrica  em  diversos  municípios  do estado do Rio Grande do Sul. 

Dez/1999

Entra  em operação uma usina hidroelétrica  no rio Buricá,  município de Chiapeta. Esta  usina  é  uma  CGH (Central Geradora Hidroelétrica)  que pertence a Irmãos Zanetti e Cia.  Ltda e    possui  uma capacidade instalada   de  680  kW.  (Fonte: Site da ANEEL)

02/Dez/1999

Decreto S/No.  do  Ministério de Minas de Energia (MME)   que  institui o Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo. 

Jan/2000

Entra em operação a 1a. etapa da usina térmica de  Uruguaiana com  capacidade instalada de  157 MW  que utiliza gás natural como combustível.  Foi construída pela AES  Uruguaiana.    Notas: 1)  O   gás  é importado da Argentina através de um gasoduto de 400 km de extensão. 2)  É a 1a. usina a gás do estado destinada  a   gerar  energia elétrica para uso público.  Ver Dez/2000. 

27/Jan/2000

Resolução  ANEEL no. 024   que   estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observadas pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica às unidades consumidoras.   Notas:   1)   Esta Resolução veio substituir  à   Portaria  DNAEE  no.  046/1978.  2)  Posteriormente   a   Resolução  ANEEL no. 075  de 13/Fev/2003  ensejou  alterações   na  Res.  024/2000.     

Fev/2000

Entra  em operação  uma usina hidroelétrica  no rio Ijuizinho,  município de Entre Ijuís.  Esta  usina  é  uma  PCH (Pequena Central Hidroelétrica)  que pertence a BT  Geradora de Energia Elétrica Ltda e possui uma capacidade instalada  de 3.600 kW (3,6 MW).  (Fonte: Site da ANEEL)

05/Abr/2000

União firma o  Contrato de Concessão nº  025/2000  com o Companhia  Estadual de Energia Elétrica - CEEE    com sede no município de  Porto Alegre,   permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidraulica  efetuado pela Central Geradora UHE Itaúba,  com potência instalada de  512,4  MW  cuja Casa de Força (ou de Máquinas)  fica localizada no município de Pinhal Grande;  pela Central Geradora  UHE Jacuí,  com potência instalada de 180  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Salto do Jacuí;  pela Central Geradora  UHE Passo Real,  com potência instalada de 158  MW  cuja  Casa de Força   fica localizada no município de Salto do Jacuí; pela Central Geradora  UHE Canastra,  com potência instalada de 44,8  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Canela; pela Central Geradora  UHE Bugres,  com potência instalada de 11,7  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Canela;    pela Central Geradora  PCH  Ernestina,  com potência instalada de 4,96 MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Ernestina;  pela Central Geradora  PCH Capigui,  com potência instalada de 4,47  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Passo Fundo;  pela Central Geradora  PCH Guarita,  com potência instalada de 1,76 MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Erval Seco; pela Central Geradora  PCH  Herval,  com potência instalada de 1,52 MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Santa Maria do Herval;  pela Central Geradora  PCH  Santa Rosa,  com potência instalada de 1,53  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Três de Maio;  pela Central Geradora  PCH  Passo do Inferno,  com potência instalada de 1,49 MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de São Francisco de Paula; pela Central Geradora  PCH Forquilha,  com potência instalada de 1,12  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Maximiliano de Almeida;  pela Central Geradora  PCH  Ijuizinho,  com potência instalada de 1,12  MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de Eugênio de Castro e  pela Central Geradora  PCH  Toca,  com potência instalada de 1,0   MW  cuja Casa de Força   fica localizada no município de São Francisco de Paula;    (Fonte: Site da ANEEL) 

OBS:   UHE - Usina Hidroelétrica ; PCH  - Pequena Central Hídroelétrica

10/Mai/2000

Resolução  ANEEL no. 138  que  estabelece as condições gerais de formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. 

21/Mai/2001

Resolução ANEEL  no. 185  que  estabelece critérios para cálculo dos recursos a serem aplicados em Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

01/Jun/2000

Entra em operação a  1a.  linha  transmissão  em   500 kV  da   interconexão  Argentina -  Brasil  através da estação conversora de frequência (50/60 Hz) de Garabi I, no municipio de Garruchos.  A linha  possui uma   capacidade de transporte de   1.100 MW. Em  01/Ago/2002, o projeto foi concluído com a entrada em operação da segunda interconexão, estação Garabi II  e  2a. linha  de  500 kV com  1.100 MW.

Jul/2000

Entrou em operação  a usina hidrelétrica   Itá, na divisa dos municípios de Aratiba (RS) e Itá (SC). A obra  foi  executada pela  Gerasul em parceria com a Itá Energética, consórcio formado pelas empresas Odebrecht Química, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Cimentos Itambé. Em março de 2001, a usina atingiu a capacidade de 1.450 MW. (Fonte: Site da ELETROBRAS).

24/Jul/2000

Lei  no.  9991  que  dispõe sobre realização de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento  (P&D) e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, etc.  Nota:  Essa  Lei     foi   regulamentada  pelo Decreto no.  3867  de  16/Jul/2001. 

04/Ago/2000

 Resolução no.  290  da ANEEL   homologa  as Regras de Mercado relativas aos Encargos de Serviços do Sistema – ESS.  Este  é um encargo setorial  que  representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do  Sistema Interligado Nacional  de energia elétrica.  Nota:  Este encargo havia sido  previsto  no Decreto nº 2655, de  02/Jul/1998. 

13/Set/2000

União firma o  Contrato de Concessão nº  067/2000  com o Companhia  de Geração Térmica de  Energia Elétrica  -  CGTE,    com sede no município de  Porto Alegre,   permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia térmica  efetuado pela Central  Geradora Presidente Medici (Fases A e B),   com potência instalada de 446 MW  que  fica localizada no município de Candiota;  pela Central Geradora  NUTEPA, com potência instalada de 24  MW  que  fica localizada no município de Porto Alegre e  pela Central Geradora  São Jerônimo, com potência instalada de 20  MW  que  fica localizada no município de São Jerônimo.   (Fonte: Site da ANEEL) 

Out/2000

Entra  em operação um a usina hidroelétrica  no rio Abaúna,  município de Floriano Peixoto,  construida   pela  CRERAL.   A usina   possui  uma capacidade instalada   de  700  kW. 

18/Out/2000

União firma o  Contrato de Concessão nº 084/2000  com as  Centrais Elétricas de Carazinho  S.A. (ELETROCAR)  com sede na cidade de   Carazinho,  permitindo que  essa empresa   continue fornecendo   energia elétrica  em áreas   pré-determinadas dos municípios  de  Carazinho, Chapada, Santo Antônio do Planalto, Colorado e Selbach . 

União firma o  Contrato de Concessão nº 085/2000  com o Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) com sede na cidade de   Ijuí,   permitindo   que  essa empresa   continue  fornecendo   energia elétrica  em áreas   pré-determinadas  do município  de  Ijuí. 

União firma o  Contrato de Concessão nº 086/2000  com a  Hidroelétrica Panambi S.A. (HIDROPAN)  com sede na cidade de   Panambi,   permitindo  que  essa empresa   continue fornecendo   energia elétrica  em áreas   pré-determinadas dos municípios  de  Panambi e Condor. 

União firma o  Contrato de Concessão nº 087/2000  com a  Muxfeldt, Marin e  Cia. Ltda.  com sede na cidade de   Tapejara,   permitindo  que   essa empresa   continue fornecendo   energia elétrica  em áreas   pré-determinadas dos municípios  de  Tapejara e Ibiaçá.   Nota:  Atualmente essa empresa se  chama  MUX  Energia.

29/Nov/2000

Resolução  ANEEL no. 456   que  estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores  Nota:   Esta resolução veio substituir  à   Portaria no.  466/1997 do DNAEE.   Nota:   Essa resolução sofreu     diversas alterações promovidas por  posteriores  resoluções  Promulgadas pela  ANEEL .  

Dez/2000

Passa  a operar de forma integral  a usina a gás natural  Uruguaiana (ver Jan/2000).  Pertence a   AES  Uruguaiana Empreendimentos Ltda e possui    uma capacidade instalada   de  640 MW.  O investimento foi da ordem de  350 milhões de dólares.   A  energia elétrica  gerada  é comercializada  com  as concessionárias de energia elétrica (CEEE, AES Sul e RGE).    Nota:   As fotos abaixo foram  obtidas  dos Sites  da  ABEGÁS  e  do Grupo MPE.  

Usina  de Uruguaiana  (Site da ABEGÁS)

Usina  de Uruguaiana  (Site do Grupo  MPE)

 

Entra  em operação a usina hidroelétrica Cotovelo do Jacuí,  no rio Jacuí,  no  município de Victor Graeff,  construída  pela  COPREL.  A usina   possui  uma capacidade instalada  de 3300  kW. 

08/Dez/2000

Decreto Estadual nº 40.502  que  institui o Conselho Estadual de Política Energética do Rio Grande do Sul - CEPE/RS.

27/Dez/2000

União firma o  Contrato de Concessão nº 107/2000  com o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI,   com sede no município de  Ijuí,   permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidráulica efetuado pela Central  Geradora Passo Ajuricaba,  no rio Ijuí,  com potência instalada de 3200  kW e  cuja casa de força (ou de máquinas) fica localizada no município de Ijuí   e   pela Central Geradora  Sede, no rio  Botiribu, com potência instalada de 500 kW  e  cuja casa de força  fica localizada no município de Ijuí.   (Fonte: Site da ANEEL) 

União firma o  Contrato de Concessão nº 108/2000  com as  Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR,   com sede no município de  Carazinho,   permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidráulica efetuado pela Central  Geradora  Colorado, no rio Puitã,  com potência instalada de 1120 kW e  cuja casa de força (ou de máquinas) fica localizada no município de Tapera e   pela Central Geradora  Mata Cobra, no rio  Várzea, com potência instalada de 2880 e  cuja casa de força  fica localizada no município de Carazinho.  (Fonte: Site da ANEEL) 

Jan/2001

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Fortaleza,  no  município de Taquaruçu do Sul,  construída  pela  CRELUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 1200  kW. 

05/Fev/2001

Entra em operação  a  1o. grupo gerador da  usina hidroelétrica  Dona Francisca, no rio Jacuí. A usina foi construida pelo consórcio Dona Francisca, formado pelas  empresas DFESA e CEEE.  A casa  de força  fica    no   município de Nova Palma.  Notas:   1)    O 2o.  grupo  entra em operação em 12/Mai  e atualmente  a capacidade  instalada   da   usina   é  125  MW. (Fonte: Site  Wikipedia).   2)    A foto abaixo foi tirada do Site   http://quartacoloniaitaliana.vilabol.uol.com.br

 

15/Mar/2001

União firma o  Contrato de Concessão nº 008/2001  com a  Companhia Energética Rio das Antas - CERAN,   permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio das Antas  a saber: Nos municípios de Bento Gonçalves e Cotiporã, instalação  essa  denominada Central Geradora  14 de Julho, com potência mínima instalada de  100  MW;   nos municípios de Nova Pádua e Nova Roma do Sul,  instalação  essa  denominada Central Geradora  Castro Alves, com potência mínima instalada de  130  MW  e  nos municípios de Bento Gonçalves e  Veranópolis,  instalação  essa  denominada Central Geradora  Monte Claro, com potência mínima instalada de  130  MW.   (Fonte: Site da ANEEL)  

14/Mai/2001

União firma o  Contrato de Concessão nº 036/2001  com as  empresas  que constituem  o Consórcio  Grupo de Empresas Associadas de Barra Grande -  GEAB,  permitindo que  esse consórcio   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Pelotas,  nos municípios de Esmeralda-RS e Anita Garibaldi-SC, instalação  essa  denominada Central Geradora Barra Grande, com potência mínima instalada de  690   MW.  Nota:    O Consórcio  Grupo de Empresas Associadas de Barra Grande -  GEAB     é constituído pelas empresas  VBC  Energia  S/A, com sede no  município de São Paulo-SP,  ALCOA Alumínio  S/A, com sede no  município de Poços de Caldas-MG,  VALESUL Alumínio  S/A, com  sede  no município do Rio de Janeiro-RJ , DME Energética Ltda., com sede no município de Poços de Caldas-MG e Camargo Correa Cimentos  S/A, com sede no  município de São Paulo-SP.   (Fonte: Site da ANEEL)

17/Out/2001

Lei   nº    10.295     que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, visando a alocação eficiente de recursos energéticos, a  preservação ambiental,   etc. 

 07/Nov/2001

União firma o  Contrato de Concessão nº 128/2001  com as  empresas  que constituem  o Consórcio  Energético Foz do Chapecó, ,  permitindo que  esse consórcio   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Uruguai,  nos municípios de Alpestre-RS e Águas de Chapecó-SC, instalação  essa  denominada Usina Hidroelétrica Foz do Chapecó, com potência mínima instalada de 855  MW.  Nota: O Consórcio  Energético Foz do Chapecó  é constituído pelas empresas  Companhia Vale do Rio Doce- CVRD   (atualmente denominada  Vale), com sede no  município do Rio de Janeiro-RJ e Foz do Chapecó  Energia   S/A,  com sede no  município de  São Paulo-SP.   (Fonte: Site da ANEEL)

26/Nov/2001

Resolução no. 505  da ANEEL que  estabelece de forma atualizada e consolidada, as  disposições relativas a conformidade dos   Níveis de  Tensão de energia elétrica em regime permanenteNota:   Esta Resolução veio substituir  à   Portaria no.  047/1978  do  DNAEE.

12/Dez/2001

União firma o  Contrato de Concessão nº  107/2001  com a  Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. (UHENPAL)  com sede na cidade de   Faxinal do Soturno,   permitindo  que  essa empresa   continue fornecendo   energia elétrica  em áreas dos municípios  de  Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Júlio de Castilhos, Dona Francisca,  Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polesine e Silveira Martins. 

11/Jan/2002

Resolução ANEEL no. 012  que  estabelece as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural, nos termos do art. 23 da Lei 9.074 de 07/Jul1995.

30/Jan/2002

Entra em operação a usina hidroelétrica de Machadinho, no rio Pelotas, em área  pertencente aos municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC).   Notas:  1)  Em julho, entrou em operação a terceira e última unidade geradora da usina, perfazendo o total de 1.140 MW. (Fonte: Site da ELETROBRAS).   2)  A operação  e manutenção da usina  está a   cargo da empresa Tractebel Energia S.A.,   mas a concessão pertence  ao  consórcio de empresas que  construíram a usina. Ver  15/Jul/1997. 

23/Abr/2002

União firma o  Contrato de Concessão nº 018/2002  com as  empresas  que constituem  o Consórcio  Empresarial  Pai Querê,  permitindo que  esse consórcio   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Pelotas,  nos municípios de Bom Jesus-RS e Lages-SC, instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica Pai Querê, com potência mínima instalada de 292  MW.  Nota:  O Consórcio  Empresarial  Pai  Querê é constituído pelas empresas Votorantim Cimentos Ltda., com sede no  município de São Paulo-SP, Alcoa Alumínio  S/A,  com sede no  município de Poços de Caldas-MG  e  DME Energética Ltda., com sede no  município de Poços de Caldas-MG. (Fonte: Site da ANEEL)

União firma o  Contrato de Concessão nº 020/2002  com a  empresa  Monel  Monjolinho Energética Ltda.,  permitindo que  essa empresa    explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio Passo Fundo,  nos municípios de Faxinalzinho e Nonoai, instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica Monjolinho, com potência mínima instalada de 67  MW.   (Fonte: Site da ANEEL)

26/Abr/2002

Lei no.  10.438   que  dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, a   recomposição tarifária extraordinária e universalização do Serviço Público de Energia Elétrica, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, etc.  Notas:  1)  Esta  Lei foi revisada  pela Lei no. 10.762 de 11/Nov/2003.  2)  O  PROINFA  é um   instrumento para a diversificação da matriz energética nacional, garantindo maior confiabilidade e segurança ao abastecimento. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece a contratação de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), produzidos por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), sendo 1.100 MW de cada fonte.

16/Out/2002

Decreto  no.  4426  do  Ministério de Minas de Energia (MME)  que  dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado. 

Nov/2002

Entra em operação a usina termoelétrica de Canoas,  localizada neste municipio e pertencente a Petrobras que  utiliza    gás   como combustível  primário.  A capacidade instalada da usina é   520 MW.   Nota:  Essa usina  está interligada com o sistema de transmissão da CEEE  em 230 kV.  (Fonte: Site da Enerconsult S/A). 

19/Nov/2002

É aprovada   a Emenda Constitucional nº.   33  pela Assembléia Legislativa do Estado   que  determina   que   a proposta para   alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE  e  de   outras estatais gaúchas  deva ser    submetida previamente   à   população rio-grandense sob forma   de  consulta plebiscitária .

Dez/2002

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Forqueta,  no  município de Putinga,  construída  pela  CERTEL.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de   6100  kW. 

18/Dez/2002

Lei   no.  10.604  que     trata  da   subvenção a consumidores de energia elétrica da   Subclasse Residencial Baixa Renda; sobre os contratos de compra e venda e os de fornecimento de energia elétrica, etc.

23/Dez/2002

Decreto    no.  4538     que   dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

2003

Lei 10.683  defin como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. Nota:  A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral. (Fonte: Site  do MME)

29/Abr/2003

Resolução ANEEL no. 223   que  estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de energia elétrica que visa   estender atendimento de energia elétrica  a toda população. 

Mai/2003

As empresas  AES SUL, CEEE e RGE   lançam em conjunto    a  1a. edição do Regulamento de  Instalações Consumidoras - RIC.  Nota:  Este regulamento  é  destinado apenas às instalações atendidas em baixa   tensão (tensão secundária  de distribuição). 

Out/2003

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Tigre,  no  município de Nonoai,  construída  pela  CRERAL.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 1000  kW. 

11/Nov/2003

Decreto no.  4873  em   que   fica instituído  o programa LUZ PARA TODOS, objetivando levar, até 2008, energia elétrica aos 12 milhões de brasileiros que não têm acesso ao serviço. Deste total, 10 milhões estão na área rural. A gestão do programa será compartilhada entre estados, municípios, agentes do setor elétrico e comunidades.

Dez/2003

Entra  em operação a usina hidroelétrica José Barasuol  no rio Ijuí,  município  de Ijuí,  construída  pela  CERILUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 13,5   MW.  Notas:  1)  Em Ago/2006,  foi  instalado  um  grupo gerador  de  830 kW  em  outra casa de  força  para aproveitar  o fluxo do rio que não passa pela casa de força  principal,  perfazendo uma capacidade total   de  14,3 MW.  2) A  foto abaixo foi  tirada  do Site da CERILUZ.

2004

Lei 10.848    cria    o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)   cuja função é acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.  (Fonte: Site do MME)

15/Mar/2004

Lei 10.847   autoriza    a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A  EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Nota:  A  outra empresa pública ligada ao Ministério é  o  Serviço Geológico do Brasil (CPRM), responsável pela geração de levantamentos geológicos e hidrológicos básicos do território nacional. (Fonte: Site do MME)

15/Mai/2004

Lei  nº. 10.848 estabelece novas normas para o setor elétrico brasileiro; entre elas,   a obrigatoriedade  que a   atividade de distribuição de energia elétrica   seja   segregada  das   demais. Conforme essa  Lei, as  empresas “verticalizadas”, ou seja,  que tem  atividades  diversas  tais como  geração, transmissão  e distribuição  tem que se adequar ao novo modelo setorial. 

Out/2004

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Comandaí,  no  município de Campinas das Missões,  construída  pela  COOPERLUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 1000  kW. 

Nov/2004

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Braga,  no  município de Cristal do Sul,  construída  pela  CRELUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 600  kW. 

10/Nov/2004

Começa  a operar  a  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE  que sucede   ao Mercado Atacadista de Energia (MAE) que já havia sucedido a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (ASMAE).   A    CCEE  efetua a contabilização e a liquidação financeira das operações realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os Procedimentos de Comercialização que regulam as atividades realizadas na CCEE  são aprovados pela  ANEEL.

11/Jan/2005

É  inaugurada   a usina hidroelétrica  Monte Claro no rio das Antas,  situada  entre os  municípios de Veranópolis e  Bento Gonçalves, com uma   capacidade instalada  de 65   MW.  A  obra custou  cerca de  R$  250 milhões  e a  usina  pertence  ao consórcio CERAN (Companhia Energética Rio das Antas),  formado pela  CPFL Geração de Energia S/A (65%), CEEE (30%)  e   Desenvix  S/A (5%).    A construção da usina  esteve a cargo da  COFRAN (Consórcio Fornecedor do Complexo Rio das Antas),   formado pelas empresas  ALSTOM, Camargo Corrêa e Engevix.  (Fonte: Sites  da  Alstom  e   da  Barichello).   Nota:  Em 30/Set/2006, entrou em operação  o 2o. gerador de 65 MW,  ficando  assim  sua capacidade  instalada  em  130 MW .  (Site da Intelog)

Out/2005

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Boa Vista,   no  município de Estrela,  construída  pela  CERTEL.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 700  kW. 

Dez/2005

Entra  em operação a usina hidroelétrica  no rio Santa Rosa,  no  município de Santa Rosa,  construída  pela  COOPERLUZ.   A usina   possui  uma capacidade instalada  de 4500  kW. 

10/Mai/2006

Entra em operação comercial a 1a. etapa (Parque  Osório)   da  usina eólica  de Osório com capacidade instalada de  50  MW.  Em 02/Out  entrou em operação a 2a. etapa (Parque Sangradouro) com mesma capacidade   e em  13/Dez  a 3a. e ultima etapa  (Parque dos Indios) também com 50 MW.  Os 3  parques contemplam  um total de 75 torres com capacidade final  de 150 MW.    Notas:   1)  Este parque eólico  pertence a empresa  Ventos do Sul Energia S/A que é um produtor independente de energia.  2) Durante 2006,  a usina  operou  com  uma potência média de 31 MW.  3)   A foto abaixo foi  tirada do  Site  da  SEMC -  Secretaria  de Energia, Minas e Comunicações.  

28/Jun/2006

Inaugurada a subestação  Nova Santa Rita,  nesse  município. Com potência  instalada de  1344 MVA, opera   nas  tensões de  525/230 kV.   O setor de   525  kV da subestação pertence a  ELETROSUL  e  o  de  230  kV a    CEEE. No investimento,  a ELETROSUL participou com R$  139 milhões e a CEEE  com  R$ 40 milhões.  (Fonte:  Site da SEMC)

15/Ago/2006

União firma o  Contrato de Concessão nº 004/2006  com as  empresa  ELETROSUL  Centrais Elétricas S/A   com sede no município de Florianópolis - SC,  permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio  Ijuí,  nos municípios de Dezesseis de Novembro   e Roque Gonzales, instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica Passo São  João, com potência mínima instalada de 77  MW. 

União firma o  Contrato de Concessão nº 006/2006  com as  empresa  Energia Ijuí  S/A  com sede no município de São Paulo - SP,  permitindo que  essa empresa   explore  o potencial  de energia hidráulica  no rio  Ijuí,  nos municípios de Salvador das Missões e Rolador, instalação  essa  denominada Usina Hidroéletrica São José, com potência mínima instalada  de  51 MW. 

13/Set/2006

É aprovada  a Emenda Constitucional  Estadual  n.º 53    e a  Lei Estadual n.º 12.593  pela   Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul  que  autorizaram a   reestruturação societária da CEEE, com a finalidade de atender o modelo setorial definido na Lei n.º 10.848 do governo federal.

26/Out/2006

É criada  pelo governo estadual a  Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE Par),    passando a ser a nova  acionista controladora das empresas  do grupo  CEEE. 

27/Nov/2006

Ocorre   a Assembléia Geral de Acionistas que deliberou pela cisão  parcial da CEEE em duas empresas:  a   Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)  e   a   Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

01/Dez/2006.

As empresas que constituem o Grupo CEEE, formalizadas  em  27/Nov/2006,  iniciam oficialmente  suas operações

10/Mai/2007

Entra em operação   a  usina hidroelétrica de  Esmeralda no rio Bernardo José, entre os municípios de Pinhal da Serra e Barracão,  com capacidade instalada de 22 MW. A construção  da usina  esteve a cargo  do grupo Engevix  e  custou R$ 71 milhões.

24/Set/2007

Inaugurada    a subestação Atlântida 2  (230/69 kV),   no município de Xangri-lá, pertencente a  ELETROSUL.  A subestação  possui  uma capacidade total  de  249 MVA. O obra custou cerca de R$ 37 milhões e vai beneficiar o litoral norte que é  atendido pela CEEE.  (5)

28/Ago/2008

União firma o  Contrato de Concessão nº 015/2008  com a Cooperativa Regional de Energia Elétrica  Taquari- Jacuí  (CERTAJA ENERGIA) com sede no município de  Taquari,  permitindo que  essa empresa  continue prestando  serviços de    energia elétrica  em  sua área de concessão que  abrange  diversos municípios,  devidamente especificados no citado Contrato.   (Fonte: Site da ANEEL)


Referências:  

Livros: 

(11)  Energia e Desenvolvimento - 70 Anos  da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL),  (1982)

(12)  Rádio  no Rio Grande do Sul  (Anos 20, 30 e 40; dos Pioneiros às Emissoras Comerciais), de  Luiz Artur Ferraretto  (2002)

(13)  Porto Alegre - Guia Histórico, de  Sergio da Costa Franco  (1992)

Revistas:

15)  Restinga Seca - 40 Anos, P.M. de Restinga Seca (1959)

 

Internet:  

1)  Sites   da  ELETROBRAS, ELETROSUL, SEMC,  ANEEL, AGERGS, FECOERGS,  SENERGISUL, Concessionárias  de Energia Elétrica, Cooperativas de Eletrificação Rural, etc.

2)  História do  Grupo  CEEE  (no Site da CEEE

3)  As Associações Setoriais e um Passeio pela História da Energia Elétrica no Brasil, de Luiz Fernando Leone Vianna

4)  Participação da Iniciativa Privada  Nacional no Setor Elétrico Gaúcho  – Uma Perspectiva Histórica das Maiores Empresas (1887-1928),  de Gunter  Axt  (em  História em  Revista, V 4, Pelotas, Dez/1998)

5) Site do CanalEnergia

6) Site do Município de Alegrete


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